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Uma das vantagens do Mercosul no comércio exterior é reduzir custos e impostos, o que beneficia a importação nos países da América do Sul, obtendo vantagens específicas tais como: incluindo valores de impostos, taxas, espera e reduções de preços.
A proximidade de países, incentivos fiscais e uma grande variedade de produtos tornam essas vantagens possíveis. Assim que os países começarem a exportar produtos que tem em abundância e a importar os bens de que carecem, suas economias começam a se desenvolver.
Importar e exportar produtos não é importante apenas para as empresas, mas também para os países e consumidores individuais. Por isso, no artigo de hoje você vai saber o que você precisa sobre o Mercosul no comércio exterior.
O que é o Mercosul?
O Mercosul é um acordo intergovernamental de integração sub-regional celebrado no âmbito da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), cujo objetivo e estrutura institucional é a constituição de um Mercado Comum e que atualmente atingiu o grau de uma união aduaneira imperfeita.
O bloco econômico nasceu como consequência do Tratado de Assunção celebrado em 26 de março de 1991. Esse acordo internacional, firmado pelos líderes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai não criou um Mercado Comum, mas definiu o objetivo de fazê-lo.
Os Estados Partes situados na América Latina, estabeleceram prazos, mecanismos e instrumentos para sua formação. O tempo necessário para a criação do Mercado Comum do Sul, computável entre a assinatura do tratado e 31 de dezembro de 1994, foi o chamado período de transição do Mercosul.
Além disso, o Mercosul incorporou os direitos humanos em seu processo de integração regional, e por meio da sua Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotou medidas para consolidar o consenso político com base nos princípios da paz e da democracia, reconhecendo que o desenvolvimento inclusivo deve estar associado às decisões do bloco.
Isenção de impostos de importação
Os países do Mercosul oferecem diversos benefícios. Eles variam de têxteis a eletrônicos. Alguns membros do Mercado Comum do Sul até desfrutam de incentivos fiscais concedidos por grandes centros comerciais como a China e os Estados Unidos.
A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercado Comum do Sul não cobre todos os produtos: apenas 75% das linhas tarifárias possuem uma tarifa única. Além disso, dependendo do país / região, muitos produtos sensíveis (cerca de 300 no Brasil) também estão isentos dessa taxa fixa.
A TEC estava totalmente em vigor em 2006, com a seguinte estrutura:
- 0% a 14% para bens de capital;
- 16% a 20% para têxteis, artigos de vestuário, bens de consumo;
- 10% a 15% para metalurgia;
- 12% a 16% para produtos agrícolas e setores de processamento de informação e telecomunicações.
Os países aplicam as recomendações da instituição central mais ou menos, de acordo com sua situação econômica. Deve-se notar também que a reexportação dentro do Mercosul não lhe dá direito a isenção de impostos: então, se você exportar um produto para o Brasil, para vendê-lo para a Argentina, você pagará impostos do Brasil e Argentina.
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Os custos de importação incluem o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre o Valor Agregado de Produtos Industrializados (IPI).
O imposto de importação é um imposto federal específico sobre o produto cobrado com base no CIF (Custo, Seguro e Frete). As taxas geralmente variam entre 10% e 35%.
O IPI é um imposto incidente sobre produtos acabados (estrangeiros ou nacionais), resultante de algum tipo de processo industrial. O IPI não é considerado um custo para o importador, uma vez que o valor é creditado de volta ao importador. As alíquotas do IPI variam entre 0% e 15%.
O ICMS é o IVA cobrado pelos estados e incide sobre a circulação jurídica, física ou econômica de mercadorias, importadas ou não, a serviços de transporte e telecomunicações.
Embora os importadores devam pagar o ICMS para liberar o produto importado na alfândega, não é necessariamente um item de custo para o importador, pois o valor pago representa um crédito para o importador.
Outros impostos menores que se aplicam às importações:
O PIS-Importação e a COFINS-Importação são contribuições federais cobradas na entrada de mercadorias estrangeiras no território brasileiro.
O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM é uma taxa cobrada para apoiar o desenvolvimento da marinha mercante e construção naval.
Para atrair investimentos, alguns estados brasileiros concedem incentivos fiscais, que consistem na redução total ou parcial do ICMS na importação, o que minimiza os custos tributários das operações de comércio exterior.
Exportadores estrangeiros e importadores brasileiros devem se registrar na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), órgão do Ministério do Desenvolvimento Industrial e Comércio (MDIC).
Onde encontro as regras do Mercosul?
O órgão supremo responsável pela condução política do processo de integração econômico dos países líderes e estados associados é o Conselho do Mercado Comum (CMC), formado pelos Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Parte.
Já o Grupo Mercado Comum (GMC) se trata do órgão decisório executivo do Mercosul, tendo a responsabilidade fixar os programas de trabalho e negociar acordos em nome do Mercosul.
O bloco possui uma série de decisões, resoluções e diretrizes, que podem ser acessadas no site da Secretaria do Mercosul, bem como todos os textos básicos do bloco e uma lista de textos de tratados, protocolos e acordos firmados entre os estados partes, independentemente de haver participação de outros países associados.
Acordos comerciais existentes
Existem diversos acordos aduaneiros, seja entre os países sul americanos integrantes do Mercosul e outros estados (Como os países europeus integrantes da União Européia, Chile e Bolívia), seja bilateralmente entre o Brasil e outros países (Chile, Pacto Andino).
O Brasil lançou em maio de 2013 um sistema de consulta aos acordos de preferências tarifárias assinados pelo país denominado CAPTA.
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