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No comércio exterior existem alguns processos essenciais e obrigatórios para a entrada de mercadorias em qualquer país. E para garantir o sucesso no processo de importação é comum recorrer a profissionais especialistas em desembaraço aduaneiro.
Se você pretende importar mercadorias e não entende sobre o processo de liberação na alfândega, leia este artigo e saiba como funciona o procedimento.
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Desembaraço aduaneiro
O regulamento aduaneiro (DECRETO Nº 6.759), em seu art. 571, descreve o desembaraço aduaneiro na importação como o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Essa conferência também pode ser chamada de “desembaraçar a mercadoria importada”.
O objetivo do desembaraço aduaneiro é então certificar se a mercadoria importada está regularizada, conforme dados declarados pelo importador no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e em conformidade com a legislação.
Documentos
O processo de despacho aduaneiro requer alguns documentos como a declaração de importação (DI) e o comprovante de importação.
A declaração de importação é o documento pelo qual o importador ou exportador identifica as mercadorias que acabaram de chegar no país. Essa declaração é feita no Siscomex.
Ao final do despacho de importação, é emitido o comprovante de importação, pelo qual o importador tem a validação da regularidade de suas mercadorias.
O processo de desembaraço aduaneiro somente é concluído com a entrega da mercadoria quando o importador ou exportador apresenta o documento de conhecimento de carga, o comprovante de pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante (nos casos de transporte marítimo) e o comprovante do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Profissionais
O desembaraço aduaneiro é feito por profissionais devidamente credenciados para a atividade. Eles são uma espécie de despachantes aduaneiros e cuidam de todo o processo para você ou sua empresa.
Existem várias empresas e profissionais credenciados no país e o valor a ser pago vai depender do tipo de serviço que elas vão prestar.
Processo de liberação na alfândega
- Registro: quando a DI é registrada pelo Siscomex, o sistema inicia o processo de liberação das mercadorias e o pagamento das taxas de importação é feito.
- Definição de parâmetros: nesta etapa o Siscomex processa a DI na Receita Federal, quando é definido o canal de parametrização do processo.
- Despacho para a alfândega: etapa em que a DI é enviada para o inspetor de impostos.
- Julgamento: quando o inspetor fiscal processar o despacho, ele analisará os documentos, exame físico e fará a análise do valor declarado da alfândega.
- Apuramento: após todos os passos e requisitos fiscais e importação atendida, os bens são disponibilizados para o importador.
Agora você já sabe como funciona a atividade aduaneira e como é realizado o desembaraço aduaneiro em portos e aeroportos no Brasil. Recomendamos que recorra sempre a um profissional especialista em caso de dúvidas ou suas mercadorias podem ficar travadas e seu investimento também.
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